Política de reembolso
1. Natureza do serviço e direito de retratação
A Fotelya é um serviço digital fornecido imediatamente após a subscrição: o espaço de partilha é criado e acessível sem demora. Dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da subscrição para se retratar (art. L221-18 do Código do Consumo francês). Ao subscrever, solicita expressamente a execução imediata do Serviço (art. L221-25) e reconhece que o seu direito de retratação será perdido quando o Serviço tiver sido plenamente executado (art. L221-28, 1°), ou seja, assim que, após o pagamento, um destes usos for registado: visualização da parede em direto, transferência do álbum (ZIP), receção de um vídeo de um convidado, ou receção de dez (10) ou mais media.
Enquanto nenhum destes usos for registado, um pedido de retratação exercido nos 14 dias dá origem a um reembolso integral, executado pela Paddle no meio de pagamento original em, no máximo, 14 dias. Pode ser feito online a partir do seu espaço de organizador (« Renunciar ao contrato aqui »), através do formulário anexo às CGU/CGV, ou por e-mail para contact@fotelya.com. Após a execução completa, a retratação já não é possível; os casos da secção 3 mantêm-se abertos.
2. Experimente antes de comprar
A oferta Grátis (0 €) permite descobrir o funcionamento do Serviço sem compromisso e sem cartão bancário. Recomendamos que a utilize para validar se a Fotelya responde às suas necessidades antes de qualquer subscrição paga.
3. Casos que dão direito a reembolso
Pode ser concedido um reembolso total ou parcial, após análise de boa-fé, nomeadamente nos seguintes casos:
- Defeito de conformidade do Serviço, nos termos da garantia legal de conformidade aplicável aos serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês);
- Indisponibilidade prolongada imputável à Fotelya que tenha impedido a utilização do Serviço durante o seu evento;
- Erro de faturação (pagamento duplicado, montante incorreto).
Não dão, contudo, direito a reembolso: uma mudança de opinião após a abertura do acesso (ver §1), o cancelamento ou adiamento do seu evento por motivos não imputáveis à Fotelya, ou a não utilização do Serviço durante o seu período de validade.
4. Como solicitar um reembolso
Envie um e-mail para contact@fotelya.com indicando o endereço de e-mail utilizado na compra e a referência da sua encomenda (encontra-se no recibo). Como os pagamentos são processados pelo nosso prestador Paddle, que atua na qualidade de revendedor oficial (Merchant of Record), qualquer reembolso validado é executado pela Paddle pelo meio de pagamento original. Pode também utilizar o link de assistência que consta no seu recibo Paddle.
5. Prazos
Respondemos a qualquer pedido no prazo de 7 dias úteis. Após a validação, o reembolso é executado pela Paddle; o crédito surge geralmente em 5 a 10 dias úteis, dependendo do seu banco ou do emissor do seu cartão.
6. Garantias legais
A presente política não priva o consumidor de qualquer proteção de ordem pública: aplica-se sem prejuízo das garantias legais, nomeadamente a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais, e de quaisquer disposições imperativas aplicáveis.
Quadro previsto no artigo D211-4 do Código do Consumo francês. O consumidor tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade caso surja um defeito de conformidade durante todo o período de fornecimento do serviço digital previsto no contrato, ou seja, a duração da conservação da oferta subscrita. Durante este período, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência do defeito de conformidade e não a data em que este surgiu. A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do serviço digital durante este mesmo período. Confere ao consumidor o direito à colocação do serviço digital em conformidade sem demora injustificada após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para si. O consumidor pode obter uma redução do preço mantendo o serviço digital, ou pôr termo ao contrato recebendo um reembolso integral em troca da desistência do serviço digital, se: 1° o profissional se recusar a colocar o serviço digital em conformidade; 2° a colocação em conformidade for injustificadamente adiada; 3° não puder ser efetuada sem custos impostos ao consumidor; 4° causar um inconveniente significativo ao consumidor; 5° a não conformidade persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade por parte do profissional, que se revelou infrutífera. O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato; não é obrigado, nesse caso, a pedir previamente a colocação em conformidade. Nos casos em que o defeito de conformidade for menor, o consumidor apenas tem direito à anulação do contrato se este não prever o pagamento de um preço. Qualquer período de indisponibilidade do serviço digital para colocação em conformidade suspende o prazo de garantia que ainda faltava decorrer até à disponibilização do serviço novamente conforme. Estes direitos resultam dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumo francês. O profissional que, de má-fé, dificultar a aplicação da garantia legal de conformidade está sujeito a uma multa civil no valor máximo de 300 000 euros, podendo ser elevada a 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1). O consumidor beneficia ainda da garantia legal dos defeitos ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês) durante dois anos a contar da descoberta do defeito.
7. Reclamação e mediação
Em caso de desacordo persistente após uma reclamação escrita à Fotelya, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo do qual dependemos: CM2C (Centro de Mediação de Consumo de Conciliadores de Justiça), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris: apresentação online em cm2c.net ou por e-mail para litiges@cm2c.net.
8. Contacto
Para quaisquer questões sobre esta política: contact@fotelya.com. Consulte também as nossas CGU/CGV e a nossa Política de privacidade.